Nos últimos anos, houve um crescimento considerável no número de microempreendedores individuais (MEI) no Brasil. Hoje, são 13,2 milhões de trabalhadores neste formato, o que representa cerca de 70% das empresas do país, de acordo com a pesquisa "Estatísticas dos Cadastros de Microempreendedores Individuais", realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2021. 

Alguns fatores influenciam para que um negócio se enquadre como MEI, por isso é importante atentar para o faturamento anual, por exemplo, que hoje tem como teto o valor de R$81 mil reais. Ao ultrapassar esse limite, é necessário realizar a transição para outro formato que se adeque melhor à realidade da empresa. A transição de MEI para uma empresa LTDA, por exemplo, pode oferecer uma série de benefícios significativos, já que oferece uma estrutura mais sólida e flexível para o crescimento e expansão do negócio.

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Afinal, o que é uma empresa LTDA?

Uma empresa LTDA, ou seja, Sociedade Limitada, se refere a um tipo de empresa que tem dois ou mais sócios. O termo "limitada" também se associa ao fato de que a responsabilidade dos sócios é "limitada" ao valor patrimonial do negócio. Essa modalidade é muito utilizada por empresas de pequeno e médio porte em geral. 

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Vantagens de LTDA em relação a MEI:

Existem alguns benefícios ao incluir seu negócio no formato LTDA. Uma delas é que os sócios têm seus bens protegidos em caso de problemas financeiros, já que possuem responsabilidade limitada pelas dívidas e obrigações da empresa.

Outra vantagem é ter a possibilidade de ter mais sócios. Enquanto o MEI é uma empresa individual, em que se pode ter até um funcionário, a LTDA permite a participação de múltiplos sócios, o que viabiliza de forma facilitada a captação de recursos e investimentos, além da distribuição de responsabilidades. 

No formato LTDA, ainda é possível que seu negócio participe de licitações e firme contratos com empresas maiores a fim de expandir as operações da empresa.

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Como fazer a transição de MEI para LTDA?

Ao identificar a necessidade de mudar o formato de MEI para LTDA, é essencial verificar alguns pontos para realizar a transição. Selecionamos alguns pontos abaixo:

• Consulte um profissional especializado: se necessário, contrate um advogado ou contador para guiar o processo e torná-lo mais fluido e seguro. Eles poderão contribuir com a possível elaboração de documentos e garantir que tudo esteja em conformidade com a lei vigente;
• Avalie a viabilidade: estude se o formato LTDA é compatível com seu negócio, analisando questões como a estrutura de sócios desejada, os tipos de atividade realizadas e os custos envolvidos;
• Faça o Contrato Social: este é um documento que funciona como uma certidão de nascimento do negócio. É nele que constam as regras da empresa, seu funcionamento e as responsabilidades e os direitos dos sócios;
• Registre na Junta Comercial: depois de estar com o Contrato Social pronto, é preciso registrá-lo na Junta Comercial. É esse registro que irá formalizar a transição de MEI para LTDA;
• Obtenha o CNPJ: após o encaminhamento via Junta Comercial, seu negócio receberá um novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que será utilizado para realizar as diversas operações, como emissão de notas fiscais e outros;
• Encerramento do MEI: por último, será necessário solicitar a baixa da inscrição de MEI. Certifique-se de estar com todas as obrigações fiscais e tributárias em dia antes de dar andamento ao procedimento. 

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Pronto! Depois de encaminhar todos esses procedimentos, sua empresa estará apta a funcionar na nova modalidade. Como vimos anteriormente, a LTDA permite uma série de vantagens e benefícios em relação ao MEI, especialmente quando seu negócio se encontra em crescente expansão e quando há o interesse de ampliar suas operações.

Embora o processo como um todo possa parecer complexo e burocrático, com a ajuda de um profissional especializado, a transição se torna simplificada, segura e mais assertiva. 

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Sistema para gerenciar o financeiro de uma LTDA:

Uma empresa em constante crescimento também exige uma rotina organizada dos processos internos e, especialmente, de uma gestão financeira eficaz. A Fintera é um software de gestão financeira empresarial, que possibilita automatizar tarefas do setor financeiro, a fim de torná-los mais eficientes, otimizando o tempo da equipe e diminuindo erros manuais ou esquecimentos. Agende uma demonstração gratuita e saiba como a Fintera pode contribuir para o crescimento do seu negócio.

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